• Legislação Laboral
  • Objectivos Gerais
  • Objectivos Especificos
  • Destinatários
  • Modalidade da Formação
  • Conteúdos Programáticos
  • Carga Horária
  • Metodologia de avaliação
  • Documentação Necessária

Legislação Laboral - Pico

Legislação Laboral - Pico

 

OBJECTIVOS GERAIS:

 

 Dotar os formandos de conhecimentos/competências na área da Legislação Laboral.

 

 

Legislação Laboral - Pico

 

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS:

 

  • Dotar os formandos de competências nas seguintes áreas:
  • Identificar os objectivos e as actividades da função pessoal;
  • Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho;
  • Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho;
  • Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.;

 

 

Legislação Laboral - Pico

 

DESTINATÁRIOS:

 

 Máximo de 22 formandos
 Responsáveis e Técnicos de Recursos Humanos; Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros; Assessores Jurídicos; Contabilistas

 

 

Legislação Laboral - Pico

 

MODALIDADE DA FORMAÇÃO:

 

 Formação Continua

 

 

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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

 

  • Função pessoal
    1. Conceito
    2. Objectivos
    3. Tarefas
    4. Interacção entre pessoal e organização

  • Direito de trabalho
    1. Conceito e princípios gerais
    2. Direitos e deveres das partes

  • Princípios fundamentais de direito
    1. Fontes do direito
    2. Características da norma jurídica
    3. Distinção entre direito público e direito privado

  • Elementos essenciais do contrato de trabalho
    1. Elementos essenciais a um contrato de trabalho
    2. Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
    3. Direitos e deveres da entidade patronal
    4. Análise de contratos - tipo

  • Formas de cessação do contrato de trabalho
    1. Despedimento promovido pela entidade patronal
    2. Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador

  • Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
    1. Contrato de trabalho a termo certo
    2. Contrato de trabalho a termo incerto

  • Segurança Social
    1. Direito à segurança social
    2. Princípios básicos
    3. Regime geral da segurança social
    4. Particularidades no sistema de segurança social

 

 

Legislação Laboral - Pico

 

CARGA HORÁRIA:

 

 N.º de horas: 30h
Horário: 2ª a 6ª – das 19h00 às 22h00

 

 

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METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO:

 

  • Avaliação inicial – de diagnóstico
  • Avaliação contínua – formativa e sumativa
  • Avaliação final – sumativa;

 

 

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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: