Legislação Laboral - Faial
Legislação Laboral - Faial
OBJECTIVOS GERAIS:
Dotar os formandos de conhecimentos/competências na área da Legislação Laboral.
Legislação Laboral - Faial
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS:
- Dotar os formandos de competências nas seguintes áreas:
- Identificar os objectivos e as actividades da função pessoal;
- Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho;
- Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho;
- Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social;
Legislação Laboral - Faial
DESTINATÁRIOS:
Máximo de 22 formandos
Responsáveis e Técnicos de Recursos Humanos; Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros; Assessores Jurídicos; Contabilistas
Legislação Laboral - Faial
MODALIDADE DA FORMAÇÃO:
Formação Continua
Legislação Laboral - Faial
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
- Função pessoal
- Conceito
- Objectivos
- Tarefas
- Interacção entre pessoal e organização
- Direito de trabalho
- Conceito e princípios gerais
- Direitos e deveres das partes
- Princípios fundamentais de direito
- Fontes do direito
- Características da norma jurídica
- Distinção entre direito público e direito privado
- Elementos essenciais do contrato de trabalho
- Elementos essenciais a um contrato de trabalho
- Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
- Direitos e deveres da entidade patronal
- Análise de contratos - tipo
- Formas de cessação do contrato de trabalho
- Despedimento promovido pela entidade patronal
- Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
- Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
- Contrato de trabalho a termo certo
- Contrato de trabalho a termo incerto
- Segurança Social
- Direito à segurança social
- Princípios básicos
- Regime geral da segurança social
- Particularidades no sistema de segurança social
Legislação Laboral - Faial
CARGA HORÁRIA:
N.º de horas: 30h
Horário: 2ª a 6ª – das 19h00 às 22h00
Legislação Laboral - Faial
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO:
- Avaliação inicial – de diagnóstico
- Avaliação contínua – formativa e sumativa
- Avaliação final – sumativa;
Legislação Laboral - Faial
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- Ficha de Inscrição do Trabalhador / Formando (download)
- Fotocópia do Cartão de Contribuinte
- Declaração da Entidade Patronal (download no formato do word), em como é trabalhador da empresa